Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1571851
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Procurador
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
20/10/2025 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer sobre o mérito do recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 16 de outubro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 214 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/10/2025 Visualizar PDF
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer sobre o mérito do recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 16 de outubro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 42 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/10/2025 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
16/10/2025 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
15/10/2025 Visualizar PDF
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de outubro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 411 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/10/2025 Visualizar PDF
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e por MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de outubro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1924 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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