Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1573290
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
24/10/2025 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
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Alcides Vargas Porteiro
Recorrente
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Nunes Marques
Relator
23/10/2025 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrido
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Alcides Vargas Porteiro
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
22/10/2025 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrido
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Alcides Vargas Porteiro
Recorrente
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Procurador-Geral da República
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de outubro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 725 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/10/2025 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Alcides Vargas Porteiro
Recorrente
-
Procurador-Geral da República
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de outubro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 648 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?