Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1573517
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2026 2025
27/05/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.
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Ver movimentação26/05/2026 Visualizar PDF
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Luiz Augusto de Souza Ferreira
Recorrente
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André Mendonça
Relator
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Alberto dos Santos Moreira
Advogado
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 5414 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava seguimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.11.2025 a 1.12.2025.
Decisão: A Turma, por maioria, negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça, vencido, em parte, o Ministro Gilmar Mendes (Presidente), que acompanhava o Relator na negativa de seguimento mas concedia a ordem, de ofício, para reconhecer a atipicidade das condutas. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 12.5.2026.
Retirado da página 5414 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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