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Movimentações 2026 2025
27/05/2026
Movimentação bloqueada
26/05/2026 Visualizar PDF
Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que negava seguimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.11.2025 a 1.12.2025.
Decisão: A Turma, por maioria, negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça, vencido, em parte, o Ministro Gilmar Mendes (Presidente), que acompanhava o Relator na negativa de seguimento mas concedia a ordem, de ofício, para reconhecer a atipicidade das condutas. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 12.5.2026.
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