Informações do processo HC 264205

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

1.Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

2. Embargos de Declaração rejeitados.

Retirado da página 299 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

27/02/2026 Visualizar PDF

Valter Jose Vila Nova
Embargante

Matheus Henrique de Sousa Vila Nova
Embargante

Superior Tribunal de Justiça
Embargado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Alexandre de Moraes
Relator

Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo
Advogado

Andre Luis Cerino da Fonseca e outros (A/S)
Advogado

Marina Barrichelo Cunha
Advogado

Tipo: HC-AGR-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

1.Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

2. Embargos de Declaração rejeitados.

Retirado da página 221 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão