Informações do processo Rcl 86941

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos autos do Processo nº 0100902-60.2022.5.01.0058, sob a alegação de descumprimento da tese fixada sob o Tema 1.118 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 30 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos autos do Processo nº 0100902-60.2022.5.01.0058, sob a alegação de descumprimento da tese fixada sob o Tema 1.118 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 30 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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