Informações do processo ARE 1576721

Movimentações
6

Data
30/10/2025 a 14/05/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- R.K.S

Interessado
- J.L.M.A

Interessado
- R.G.M

Advogado
- Josely Campos da Silva Ferreira

Agravado
- Ministério Público do Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Relator
- Gilmar Mendes

Advogado
- Guilherme Caleffi Saito

Advogado
- Tassia Renata Campos da Silva Ferreira

Advogado
- Armando Pereira da Silva

Movimentações 2026 2025

03/11/2025 Visualizar PDF

J.L.M.A

R.G.M

R.K.S

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Josely Campos da Silva Ferreira
Advogado

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrido

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Gilmar Mendes
Relator

Guilherme Caleffi Saito
Advogado

Tassia Renata Campos da Silva Ferreira
Advogado

Armando Pereira da Silva
Advogado

Tipo: MÉRITO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Retirado da página 21 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

30/10/2025 Visualizar PDF

J.L.M.A

R.G.M

R.K.S

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Josely Campos da Silva Ferreira
Advogado

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrido

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Gilmar Mendes
Relator

Guilherme Caleffi Saito
Advogado

Tassia Renata Campos da Silva Ferreira
Advogado

Armando Pereira da Silva
Advogado

Tipo: MÉRITO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Retirado da página 287 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão