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Movimentações 2026 2025
11/11/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: Preliminarmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para manifestação.
Publique-se.
Brasília, 7 de novembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente.
10/11/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: Preliminarmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para manifestação.
Publique-se.
Brasília, 7 de novembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente.
03/11/2025 Visualizar PDF
30/10/2025 Visualizar PDF
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