Informações do processo ARE 1577174

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 30/10/2025 a 12/03/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2026 2025

11/11/2025 Visualizar PDF

DESPACHO: Preliminarmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para manifestação.


Publique-se.

Brasília, 7 de novembro de 2025.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.


Retirado da página 1021 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/11/2025 Visualizar PDF

DESPACHO: Preliminarmente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na condição de custos legis, para manifestação.


Publique-se.

Brasília, 7 de novembro de 2025.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.


Retirado da página 3 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

03/11/2025 Visualizar PDF

30/10/2025 Visualizar PDF