Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1577393
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Advogado
- Interessado
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Interessado
-
- Antônio Tonas Gomes e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2025
06/11/2025 Visualizar PDF
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Municipio de Pau dos Ferros
Interessado
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André Augusto de Castro
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 5 de novembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 808 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/11/2025 Visualizar PDF
-
Municipio de Pau dos Ferros
Interessado
-
André Augusto de Castro
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 5 de novembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 40 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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