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Informações do processo RHC 264445
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Agravante
- Advogado
Movimentações 2026 2025
19/03/2026 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Hugo Moreira Feitosa
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Falou o Dr. Nefi Cordeiro pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS.
1.Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
2. Inviável o exame das teses defensivas não analisadas pela instância anterior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
3.Agravo regimental conhecido e não provido.
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/03/2026 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Hugo Moreira Feitosa
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 485 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Falou o Dr. Nefi Cordeiro pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS.
1.Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
2. Inviável o exame das teses defensivas não analisadas pela instância anterior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
3.Agravo regimental conhecido e não provido.
Retirado da página 485 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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