Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1576678
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Agravante
-
- Estado do Tocantins e outros (A/S)
- Advogado
- Agravado
- Relator
- Procurador
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2026 2025
18/11/2025 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Ricardo de Sales Estrela Lima
Advogado
17/11/2025 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Ricardo de Sales Estrela Lima
Advogado
12/11/2025 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Ricardo de Sales Estrela Lima
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e por ESTADO DO TOCANTINS com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de outubro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 252 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/11/2025 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Ricardo de Sales Estrela Lima
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e por ESTADO DO TOCANTINS com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de outubro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 457 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?