Informações do processo Rcl 87450

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.995. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. DECISÃO QUE ASSENTA A INCORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DETERMINANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO PRÉVIO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO.AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Retirado da página 180 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/02/2026 Visualizar PDF

Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras
Agravado

João Henrique Matos Amâncio
Advogado

Ulisses Silva Martins Cardoso
Agravante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux
Relator

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Fabiana Galdino Cotias
Advogado

Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Interessado

Tipo: RCL-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.

Retirado da página 96 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão