Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1577503
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Relator
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2025
25/11/2025 Visualizar PDF
-
Estado de Santa Catarina
Interessado
-
Gilmar Mendes
Relator
24/11/2025 Visualizar PDF
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Estado de Santa Catarina
Interessado
-
Gilmar Mendes
Relator
18/11/2025 Visualizar PDF
-
Estado de Santa Catarina
Interessado
-
Teresa Augusta Corbetta Tavares
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de novembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 98 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/11/2025 Visualizar PDF
-
Estado de Santa Catarina
Interessado
-
Teresa Augusta Corbetta Tavares
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de novembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 401 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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