Informações do processo AR 3199

DESPACHO

Trata-se de ação rescisória, fundada no inciso V do art. 966 do CPC/2015, em que se pretende a desconstituição de acórdão proferido nos autos da ACO 631, Rel. Min. EDSON FACHIN, transitado em julgado em 17/11/2023.

Cite-se as partes rés para que, no prazo legal, apresentem contestação, nos termos do artigo 970 do CPC/2015.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO

Trata-se de ação rescisória, fundada no inciso V do art. 966 do CPC/2015, em que se pretende a desconstituição de acórdão proferido nos autos da ACO 631, Rel. Min. EDSON FACHIN, transitado em julgado em 17/11/2023.

Cite-se as partes rés para que, no prazo legal, apresentem contestação, nos termos do artigo 970 do CPC/2015.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

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