Criando um monitoramento
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Informações do processo MS 40616
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2026 2025
11/03/2026 Visualizar PDF
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ED
Retirado da página 922 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Considerando que o Supremo Tribunal Federal tem convertido embargos de declaração, quando opostos objetivando reforma de decisão monocrática e, portanto, com caráter infringente, em agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade, abra-se vista ao embargante para, querendo, complementar suas razões no prazo de cinco dias.
Publique-se.
Brasília, 9 de março de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 922 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/03/2026 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ED
Retirado da página 535 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Considerando que o Supremo Tribunal Federal tem convertido embargos de declaração, quando opostos objetivando reforma de decisão monocrática e, portanto, com caráter infringente, em agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade, abra-se vista ao embargante para, querendo, complementar suas razões no prazo de cinco dias.
Publique-se.
Brasília, 9 de março de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 535 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?