Informações do processo ARE 1581126

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 04/12/2025 a 19/02/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2026 2025

05/12/2025 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO:


Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

Publique-se.

Brasília, 3 de dezembro de 2025.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente



Retirado da página 736 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/12/2025 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO:


Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

Publique-se.

Brasília, 3 de dezembro de 2025.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente



Retirado da página 81 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão