Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1582365
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Estado do Piauí e outros (A/S)
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2026 2025
15/12/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Piauí
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Inacildo Maria do Nascimento
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
12/12/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Piauí
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Inacildo Maria do Nascimento
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
10/12/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Piauí
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Inacildo Maria do Nascimento
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 751 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/12/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Piauí
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Inacildo Maria do Nascimento
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 355 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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