Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1580453
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e outros (A/S)
- Advogado
- Recorrido
-
- Governador do Estado de Minas Gerais e outros (A/S)
- Procurador
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2026 2025
16/12/2025 Visualizar PDF
-
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Florivaldo Dutra de Araujo
Advogado
-
Governador do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrido
15/12/2025 Visualizar PDF
-
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Florivaldo Dutra de Araujo
Advogado
-
Governador do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrido
11/12/2025 Visualizar PDF
-
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Florivaldo Dutra de Araujo
Advogado
-
Governador do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 10 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 466 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/12/2025 Visualizar PDF
-
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Florivaldo Dutra de Araujo
Advogado
-
Governador do Estado de Minas Gerais
e outros
(A/S)
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 10 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 211 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?