Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1414166
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2026 2025
17/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Carlos Gustavo Nogari Andrioli
Advogado
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Donovan Mazza Lessa
Advogado
16/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Carlos Gustavo Nogari Andrioli
Advogado
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Donovan Mazza Lessa
Advogado
15/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Carlos Gustavo Nogari Andrioli
Advogado
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Donovan Mazza Lessa
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1821 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Carlos Gustavo Nogari Andrioli
Advogado
-
Donovan Mazza Lessa
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 235 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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