Informações do processo Rcl 89055

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Suely Salim Silva contra decisão proferida nos autos do Processo nº 1001327-77.2025.8.26.0586, em curso perante a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob alegação de ofensa à tese vinculante fixada pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 800 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se a beneficiária da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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