Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 89061
Envolvidos da última movimentação:
- Beneficiário
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Reclamante
- Advogado
- Advogado
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- Cassia de Lurdes Riguetto e outros (A/S)
Movimentações 2026 2025
19/12/2025 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Beneficiário
DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Rafael Dutra de Souza Pedro contra decisão proferida nos autos do Processo nº 1052655-30.2024.8.26.0053, em curso perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob alegação de ofensa à tese vinculante fixada pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.240 da sistemática da repercussão geral.
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se a beneficiária da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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