Informações do processo Rcl 89091

Movimentações 2026 2025

23/12/2025 Visualizar PDF

Tipo: MC

DESPACHO: A questão em análise não se ajusta à circunstância do art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.

Encaminhe-se à Relatora.


Publique-se.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.


Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 60 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão