Informações do processo ADPF 1300

Movimentações
6

Data
30/12/2025 a 07/04/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Interessado
- Tribunal Superior do Trabalho

Requerente
- Abesata - Associacao Brasileira das Empresas de Servicos Auxiliares de Transporte Aereo

Relator
- Luiz Fux

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Interessado
- Juíza do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Brasília

Advogado
- Thais Strozzi Coutinho Carvalho

Movimentações 2026 2025

30/12/2025 Visualizar PDF

Tribunal Superior do Trabalho
Interessado

Abesata - Associacao Brasileira das Empresas de Servicos Auxiliares de Transporte Aereo
Requerente

Luiz Fux
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Juíza do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Brasília
Interessado

Thais Strozzi Coutinho Carvalho
Advogado

Tipo: MC

DESPACHO:

A questão em análise não se ajusta à circunstância do art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, na medida em que ausente demostração nos autos do pressuposto do “periculum in mora” ao que não vislumbro situação de urgência para apreciação do pedido de medida cautelar neste momento.

Encaminhe-se ao Relator.

Publique-se.

Brasília, 30 de dezembro de 2025.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão