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Movimentações 2026 2025
30/12/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: A questão em análise não se ajusta à circunstância do art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.
Encaminhe-se ao(à) Relator(a).
Publique-se.
Brasília, 30 de dezembro de 2025.
Ministro Edson Fachin
Presidente
Documento assinado digitalmente
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