Informações do processo HC 267085

Tipo: MC

DECISÃO

1. A defesa de impetrou Joao Paulo Marques da Silva habeas corpus,com pedido de medida liminar, contra ato omissivo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em sua razões, a defesa sustenta excesso de prazo para julgamento do Conflito de Competência nº 215.898 interposto no Superior Tribunal de Justiça.

É o relatório.

2. O processo está em condições de ser julgado, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno. Dispenso a remessa ao Ministério Público Federal.

Inicialmente, em consulta ao sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o CC foi recebido em 03/09/2025 e, no mesmo dia, foi remetido ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer, o qual foi protocolado no dia 08/09/2025. Estando atualmente concluso para decisão do ministro relator, de modo que sequer consta a interposição de eventual petição na origem discutindo eventual excesso de prazo para apreciação das alegações.

Desse modo, diante de referida movimentação processual, não vislumbro a presença de irrazoabilidade evidente na duração do processo apta a autorizar o reconhecimento de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo para o julgamento do CC nº 215.898 no Superior Tribunal de Justiça.

3. Em face do exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, §1º, do RISTF).

4. Intime-se. Publique-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 1004 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Tipo: MC

DECISÃO

1. A defesa de impetrou Joao Paulo Marques da Silva habeas corpus,com pedido de medida liminar, contra ato omissivo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em sua razões, a defesa sustenta excesso de prazo para julgamento do Conflito de Competência nº 215.898 interposto no Superior Tribunal de Justiça.

É o relatório.

2. O processo está em condições de ser julgado, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno. Dispenso a remessa ao Ministério Público Federal.

Inicialmente, em consulta ao sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o CC foi recebido em 03/09/2025 e, no mesmo dia, foi remetido ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer, o qual foi protocolado no dia 08/09/2025. Estando atualmente concluso para decisão do ministro relator, de modo que sequer consta a interposição de eventual petição na origem discutindo eventual excesso de prazo para apreciação das alegações.

Desse modo, diante de referida movimentação processual, não vislumbro a presença de irrazoabilidade evidente na duração do processo apta a autorizar o reconhecimento de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo para o julgamento do CC nº 215.898 no Superior Tribunal de Justiça.

3. Em face do exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, §1º, do RISTF).

4. Intime-se. Publique-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 402 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 481 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 74 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão