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Movimentações Ano de 2026
15/01/2026 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
Distribua-se o feito , nos termos do art. 9º do RISTJ.
Brasília, 13 de janeiro de 2026.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
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Confirma a exclusão?