Informações do processo 2025/0482087-3

Movimentações Ano de 2026

15/01/2026 Visualizar PDF

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para
contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE):


DECISÃO

Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se
regular.

Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos
não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 13 de janeiro de 2026.

Ministro Herman Benjamin

Presidente


Retirado da página 2660 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão