Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1584791
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
10/02/2026 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Oceanpact Servicos Maritimos S/A
Recorrido
-
Dias Toffoli
Relator
09/02/2026 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Oceanpact Servicos Maritimos S/A
Recorrido
-
Dias Toffoli
Relator
03/02/2026 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Oceanpact Servicos Maritimos S/A
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3346 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/02/2026 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Oceanpact Servicos Maritimos S/A
Recorrido
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 730 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?