Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1274671
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Interessado
-
- Paulo Afonso Evangelista Vieira e outros (A/S)
- Advogado
- Recorrente
- Recorrido
-
- Eni José Voltolini e outros (A/S)
- Procurador
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
05/02/2026 Visualizar PDF
-
Banco do Brasil S/A
Recorrente
-
Estado de Santa Catarina
Recorrido
-
Eloisa Nardi
Advogado
04/02/2026 Visualizar PDF
-
Banco do Brasil S/A
Recorrente
-
Estado de Santa Catarina
Recorrido
-
Eloisa Nardi
Advogado
03/02/2026 Visualizar PDF
-
Banco do Brasil S/A
Recorrente
-
Estado de Santa Catarina
Recorrido
-
Eloisa Nardi
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR e por BANCO DO BRASIL SA com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 19 de janeiro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3219 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/02/2026 Visualizar PDF
-
Banco do Brasil S/A
Recorrente
-
Estado de Santa Catarina
Recorrido
-
Eloisa Nardi
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR e por BANCO DO BRASIL SA com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 19 de janeiro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1407 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?