Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1584279
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Relator
- Recorrente
- Recorrido
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
04/02/2026 Visualizar PDF
-
Luiz Carlos Gomes de Sá
Advogado
03/02/2026 Visualizar PDF
-
Luiz Carlos Gomes de Sá
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por ANTONIO CIRSO DOS SANTOS e por INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 293 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/02/2026 Visualizar PDF
-
Luiz Carlos Gomes de Sá
Advogado
02/02/2026 Visualizar PDF
-
Luiz Carlos Gomes de Sá
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por ANTONIO CIRSO DOS SANTOS e por INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de janeiro de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2681 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?