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Movimentações Ano de 2026
04/03/2026 Visualizar PDF
DECISÃO:
Diante das decisões absolutórias do e. STJ, constantes dos e-docs. 299/305, da ausência de recurso extraordinário da acusação e da petição acostada ao e-doc. 373, dou por prejudicados os recursos, por perda de objeto.
Providencie-se a devida baixa.
Publique-se.
Brasília, 3 de março de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Documento assinado digitalmente
03/03/2026 Visualizar PDF
DECISÃO:
Diante das decisões absolutórias do e. STJ, constantes dos e-docs. 299/305, da ausência de recurso extraordinário da acusação e da petição acostada ao e-doc. 373, dou por prejudicados os recursos, por perda de objeto.
Providencie-se a devida baixa.
Publique-se.
Brasília, 3 de março de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Documento assinado digitalmente
18/02/2026 Visualizar PDF
13/02/2026 Visualizar PDF
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