Informações do processo ARE 1588620

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/02/2026 a 19/02/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

19/02/2026 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO:


Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

Publique-se.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 52 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

18/02/2026 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO:


Nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF, encaminhem-se à Vice-Presidência, na forma do art. 14 do RI/STF.

Publique-se.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 318 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão