Informações do processo Rcl 91431

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Transportes Dalçoquio Ltda contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº , 0000785-50.2010.5.04.0203sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.3934, bem como de descumprimento do Tema 90 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 9 de março de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Transportes Dalçoquio Ltda contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº , 0000785-50.2010.5.04.0203sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.3934, bem como de descumprimento do Tema 90 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 9 de março de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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