Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 576530
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2026
31/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Milton Batista de Oliveira
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
30/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Elis Cristina Tivelli
Advogado
12/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Milton Batista de Oliveira
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 150 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Milton Batista de Oliveira
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 286 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?