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Movimentações Ano de 2026
13/03/2026 Visualizar PDF
DECISÃO: Declaro meu impedimentopara atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.
À SecretariaJudiciária para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
12/03/2026 Visualizar PDF
DECISÃO: Declaro meu impedimentopara atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.
À SecretariaJudiciária para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
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