Informações do processo ARE 1593529

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 12/03/2026 a 13/03/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

13/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DECISÃO: Declaro meu impedimentopara atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.

À SecretariaJudiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 11 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1610 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DECISÃO: Declaro meu impedimentopara atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.

À SecretariaJudiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 11 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão