Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1594093
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Procurador
Movimentações Ano de 2026
23/03/2026 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 124 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 124 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2026 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 273 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 273 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/03/2026 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1382 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/03/2026 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 775 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?