Informações do processo ARE 1593941

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 17/03/2026 a 30/04/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

30/04/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 28 de abril de 2026.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.


Retirado da página 277 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/04/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 28 de abril de 2026.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.


Retirado da página 201 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

20/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

19/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

18/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por ERNESTO LUCIO CALEGARE e por ANA MARIA CALLEGARI CALEGARE contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 5 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por ERNESTO LUCIO CALEGARE e por ANA MARIA CALLEGARI CALEGARE contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 30 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão