Informações do processo ARE 1595170

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 23/03/2026 a 27/03/2026
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Recorrente
    • B.A.B.S
  • Recorrido
    • G.B.I.L

Movimentações Ano de 2026

27/03/2026 Visualizar PDF

  • B.A.B.S
  • G.B.I.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos

26/03/2026 Visualizar PDF

  • B.A.B.S
  • G.B.I.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos

24/03/2026 Visualizar PDF

  • B.A.B.S
  • G.B.I.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 23 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 2125 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

23/03/2026 Visualizar PDF

  • B.A.B.S
  • G.B.I.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 23 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1167 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão