Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1594842
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Procurador
- Relator
- Procurador
- Procurador
- Advogado
- Recorrido
Movimentações Ano de 2026
26/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Municipio de Ipatinga
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
25/03/2026 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Municipio de Ipatinga
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
24/03/2026 Visualizar PDF
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Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Municipio de Ipatinga
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 512 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado de Minas Gerais
Recorrente
-
Municipio de Ipatinga
Recorrido
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 318 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?