Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1594870
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
30/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Ceará
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Eulalia Maria Gama dos Santos
Recorrido
27/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Ceará
Recorrente
-
Luiz Fux
Relator
-
Eulalia Maria Gama dos Santos
Recorrido
25/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Ceará
Recorrente
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Eulalia Maria Gama dos Santos
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado do Ceará
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 511 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/03/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Ceará
Recorrente
-
Eulalia Maria Gama dos Santos
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado do Ceará
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 98 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?