Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1594698
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Procurador
- Recorrido
Movimentações Ano de 2026
30/03/2026 Visualizar PDF
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Municipio de Arapiraca
Recorrente
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Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Arapiraca
Procurador
27/03/2026 Visualizar PDF
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Municipio de Arapiraca
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Arapiraca
Procurador
26/03/2026 Visualizar PDF
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Municipio de Arapiraca
Recorrente
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Procurador-Geral do Município de Arapiraca
Procurador
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Joy Alves de Albuquerque
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/03/2026 Visualizar PDF
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Municipio de Arapiraca
Recorrente
-
Procurador-Geral do Município de Arapiraca
Procurador
-
Joy Alves de Albuquerque
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 124 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?