Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1596199
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
- Recorrido
- Relator
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
08/04/2026 Visualizar PDF
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Lazer Empreendimentos Imobiliario Ltda
Recorrido
07/04/2026 Visualizar PDF
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Lazer Empreendimentos Imobiliario Ltda
Recorrido
06/04/2026 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas de Rodagem
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Lazer Empreendimentos Imobiliario Ltda
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3181 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/03/2026 Visualizar PDF
-
Departamento de Estradas de Rodagem
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Lazer Empreendimentos Imobiliario Ltda
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 475 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?