Informações do processo ARE 1596602

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 06/04/2026 a 09/04/2026
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Recorrente
    • C.M.T.C
  • Recorrido
    • C.A.A.F.T.e.M e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2026

09/04/2026 Visualizar PDF

  • C.M.T.C
  • C.A.A.F.T.e.M e outros (A/S)
Esconder envolvidos Mais envolvidos

08/04/2026 Visualizar PDF

  • C.M.T.C
  • C.A.A.F.T.e.M e outros (A/S)
Esconder envolvidos Mais envolvidos

07/04/2026 Visualizar PDF

  • C.M.T.C
  • C.A.A.F.T.e.M e outros (A/S)
Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 30 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 958 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/04/2026 Visualizar PDF

  • C.M.T.C
  • C.A.A.F.T.e.M e outros (A/S)
Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 30 de março de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 579 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão