Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1596897
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Recorrente
- Recorrido
Movimentações Ano de 2026
13/04/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
10/04/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
09/04/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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Cleonice Rodrigues Casarin da Rocha
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por DENISE RODRIGUES CASARIN DA ROCHA e por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1073 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/04/2026 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Cleonice Rodrigues Casarin da Rocha
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por DENISE RODRIGUES CASARIN DA ROCHA e por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1979 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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