Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo Rcl 93299
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Interessado
- Reclamado
- Beneficiário
- Beneficiário
- Beneficiário
- Procurador
- Advogado
- Procurador
- Procurador
- Relator
Movimentações Ano de 2026
29/04/2026 Visualizar PDF
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União
Interessado
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Ministerio Publico Federal
Interessado
Diante da relevância da matéria, requisitem-se prévias informações (art. 989, I, do CPC).
Citem-se os beneficiários do ato impugnado para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, do CPC).
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República (art. 991 do CPC).
Publique-se
Brasília, 28 de abril de 2026.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 1290 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/04/2026 Visualizar PDF
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União
Interessado
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Ministerio Publico Federal
Interessado
14/04/2026 Visualizar PDF
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União
Interessado
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Ministerio Publico Federal
Interessado
Confirma a exclusão?