Informações do processo ARE 1598184

DESPACHO:Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao temada sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 1.317.330. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil 1.398

Publique-se.

Brasília, 22 de abril de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao temada sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 1.317.330. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil 1.398

Publique-se.

Brasília, 22 de abril de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

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DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 15 de abril de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

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DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 15 de abril de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

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