Informações do processo Rcl 93453

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 17/04/2026 a 05/05/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

05/05/2026 Visualizar PDF

DESPACHO


1. Verifico a ausência de juntada dos atos constitutivos do reclamante.


2. Intime-se o autor para que providencie, em 5 dias, a citada peça, sob pena de extinção.


3. Publique-se.


Brasília, 4 de maio de 2026.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente




Retirado da página 2735 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/05/2026 Visualizar PDF

DESPACHO


1. Verifico a ausência de juntada dos atos constitutivos do reclamante.


2. Intime-se o autor para que providencie, em 5 dias, a citada peça, sob pena de extinção.


3. Publique-se.


Brasília, 4 de maio de 2026.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente




Retirado da página 501 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

22/04/2026 Visualizar PDF

17/04/2026 Visualizar PDF