Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1599181
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Procurador
- Advogado
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Procurador
Movimentações Ano de 2026
24/04/2026 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
23/04/2026 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
22/04/2026 Visualizar PDF
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Estado de São Paulo
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2116 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/04/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 662 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?