Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1599927
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- M.R.S.S
- Recorrente
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Procurador
Movimentações Ano de 2026
28/04/2026 Visualizar PDF
- M.R.S.S
-
Município de São José dos Campos
Recorrente
-
Alexandre de Moraes
Relator
27/04/2026 Visualizar PDF
- M.R.S.S
-
Município de São José dos Campos
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 700 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/04/2026 Visualizar PDF
- M.R.S.S
-
Município de São José dos Campos
Recorrente
-
Alexandre de Moraes
Relator
24/04/2026 Visualizar PDF
- M.R.S.S
-
Município de São José dos Campos
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2974 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?